MG: exigências legais atrasam obras contra cheias, diz governo

Até sábado, 103 municípios mineiros haviam decretado situação de emergência por causa das chuvas

Após sofrer críticas sobre o atraso nas obras de recuperação de cidades atingidas por chuvas no ano passado, o governo de Minas Gerais afirmou, em comunicado, que o maior problema são as "exigências legais" dos processos. "Os convênios com os municípios e os processos de licitação para a realização das obras só foram realizados, na sua grande maioria, no segundo semestre do ano passado, por conta das exigências legais que precisavam ser cumpridas", disse o governo.

Do total das obras de recuperação que o governo realiza, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em 110 municípios atingidos pelas chuvas no final de 2010 e início do ano passado, 96 estão concluídas ou em andamento. Outras dez cidades receberam autorização de início na última quinta-feira e quatro ainda não foram iniciadas.

As obras foram viabilizadas por meio de convênio firmado entre o governo de Minas e o Ministério da Integração Nacional, em fevereiro de 2011, com o repasse de R$ 70 milhões para o atendimento emergencial aos municípios mais atingidos pelas chuvas.

Segundo o governo estadual, O DER, executor das obras, teve de realizar, para cada uma das obras, uma licitação em separado - 110 no total. Para atender as exigências legais, alguns projetos apresentados pelas prefeituras precisaram ser corrigidos ou adequados ao valor estipulado para cada uma das obras. "Em algumas das licitações, não apareceram empresas interessadas em realizar o trabalho, o que exigiu a abertura de novo processo licitatório, o que retardou o início do trabalho em algumas cidades", disse o governo.

Dos R$ 70 milhões definido para a realização das obras, R$ 50 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 20 milhões pelo governo do Estado. Os recursos, de acordo com o comunicado, são usados na recuperação da infraestrutura dos municípios, como vias públicas, estradas e pontes. Receberam os recursos os municípios mais afetados e que encaminharam relatórios sobre a Situação de Emergência ao conhecimento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG).

O critério para a liberação de recursos para os 110 municípios foi avaliado pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar, criado, na época, por determinação do governador Antonio Anastasia para dar suporte aos processos legais exigidos.

Por Terra

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