Campanha de Campo Grande é a mais cara do País

Levantamento do jornal Folha de São Paulo revela que a campanha eleitoral em Campo Grande é a que movimentou mais dinheiro entre as capitais do País em relação ao número de eleitores.

Os sete candidatos a prefeito de Campo Grande arrecadaram até agora R$ 5,6 milhões (e já gastaram quase tudo, R$ 5,3 milhões). “O ‘custo-eleitor’ na capital sul-mato-grossense, com um total de 561,6 mil eleitores, é de R$ 9,99”, afirma a reportagem.

O Capital News já havia informado, na semana passada, a movimentação dos candidatos a prefeito de Campo Grande, em recursos declarados pelos candidatos à Justiça Eleitoral.

Mais da metade do montante foi movimentada pela campanha do candidato do governo, o deputado Giroto (PMDB). Ele declarou ter recebido doações no valor de R$ 3,565 milhões e ter gastado R$ 3,238 milhões.

Confira aqui a matéria com os valores recebidos e gastos por cada candidato a prefeito de Campo Grande

Principal cabo-eleitoral de Giroto, o governador André Puccinelli chegou a afirmar que o montante é explicado pelo fato de o candidato peemedebista realmente declarar todos os gastos, o que outros prefeitáveis, segundo ele, não estariam fazendo.

A média do custo-eleitor entre as 26 capitais é de R$ 3,90. Ultima colocada no ranking, Rio Branco (AC) tem um custo-eleitor de R$ 0,56.


Fonte: Paulo Fernandes - Capital News (www.capitalnews.com.br)

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André faz balanço do governo em abertura dos trabalhos na Assembléia

O governador André Puccinelli participou na manhã desta quinta-feira (2) da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa para o ano de 2012. Ao lado do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Carlos Santini, e do comandante do Comando Militar do Oeste, general João Francisco Ferreira, o governador hasteou a bandeira do Estado, após passar a tropa em revista, e em seguida deu início à primeira sessão legislativa do ano.

Em seu discurso aos deputados, prefeitos e autoridades presentes, Puccinelli ressaltou a garantia das condições de uma gestão com equilíbrio financeiro e capacidade de investimentos, além das realizações já alcançadas pelo governo no ano de 2011. Lembrou que, em seu governo, foi implantado um arrojado programa de modernização nas áreas de logísticas, ação social, segurança pública, saúde, habitação e educação que possibilitou ao Estado reconquistar a confiança dos investidores e ser inserido no processo de desenvolvimento do país.

O governador falou sobre o que a população pode esperar para o próximo ano de sua gestão. “Nosso governo vai manter Mato Grosso do Sul com ações que visam o desenvolvimento do Estado. Para concretizar esse objetivo vamos apoiar os agentes econômicos a continuar ampliando e diversificando os negócios dentro do Estado, proporcionando, dessa forma, a multiplicação e a geração de emprego e renda para a população sul-mato-grossense” disse André.

A palavra foi aberta aos deputados, que discursaram representando suas bancadas. O apoio ao governador foi afirmado pelo deputado Felipe Orro, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). “A missão dos deputados é zelar pela construção do Estado. Estamos aqui para expressar a vontade dos municípios”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Arroyo (PR), que discursa pela sexta vez consecutiva na abertura dos trabalhos da casa, também reafirmou o apoio nas ações que beneficiam o Estado. “Temos o desafio de trazer para a Assembleia o que ouvimos nas ruas e no interior, com isso percebemos um grande avanço nas áreas sociais e na saúde, além de melhorias no setor de agricultura e na geração de empregos”, pontuou o deputado.

Os compromissos do governador com o programa MS Forte foram lembrados pelo deputado Junior Mochi. ”Ouvi atentamente os dados do MS Forte e pudemos perceber que 80% das obras estão concluídas ou em andamento, e o restante, 20% já tem recursos assegurados. O governador fala o que faz, e faz apenas o que pode ser feito. Isso é transformar sonhos em atos concretos”, finalizou Mochi.

Por Agora MS

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Ministros e vice gastam R$ 16,6 milhões com jatinhos

Em 2011, ministros de Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer gastaram R$ 16,6 milhões com viagens em aviões da FAB, informa reportagem de Lúcio Vaz publicada na Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Eles estavam em missões oficiais ou em deslocamentos para casa. A Folha teve acesso às planilhas de voo de todos os ministros, com dados inéditos sobre horário de partida, duração da viagem, custo da hora/voo, roteiros e datas.

O cruzamento de todos esses dados, que abrangem dez meses de exercício, revela que muitas aeronaves decolam em horários próximos, com o mesmo destino, cada uma com um ministro a bordo.

Não há um planejamento para evitar desperdício do dinheiro público e em muitos casos foi desrespeitada a orientação da presidente para que os voos fossem compartilhados por uma ou mais autoridade.

A maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana. Dos 16,6 milhões, R$ 5,5 milhões foram gastos neste tipo de trajeto. Nesses casos, o jatinho precisa fazer até quatro viagens (normalmente a aeronave leva o passageiro na quinta ou sexta e retorna para Brasília; depois, volta para buscá-lo na segunda).

Por UOL

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Deputados e ex-prefeitos vão entrar na briga pelas maiores cidades do Estado

Em Ponta Porã a luta pela prefeitura deve colocar frente a frente Oscar Goldoni e Gandi Jamil

A disputa pelas prefeituras das dez maiores cidades de Mato Grosso do Sul será intensa nos próximos meses. Em meio a várias pesquisas, que podem derrubar até prefeitos que tentariam se reeleger, se encontram nomes de deputados, ex-deputados federais, prefeitos e até parentes de políticos com influência nacional.

Em Campo Grande até agora se declararam pré-candidatos pelo grupo do governador André Puccinelli, os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Edson Giroto (PMDB), e o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB). Segundo o governador, que coordena o processo sucessório ao lado do prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB), o candidato será escolhido por meio de pesquisas.

Para fazer frente ao grupo do governador e do prefeito, já lançaram pré-candidaturas o PT, com o deputado federal Vander Loubet, PP, deputado estadual Alcides Bernal, PPS, com Athayde Nery, PDT, Dagoberto Nogueira, PSD, Antônio João, PSTU, Suel Ferranti, e PSDB, com o deputado federal Reinaldo Azambuja.

A expectativa é grande e o número de possíveis candidatos aumenta por conta da indefinição na eleição. Pela primeira vez, após vários anos, a Prefeitura de Campo Grande não tem um nome que desponte nas pesquisas, o que aumenta as candidaturas e também as conversas sobre alianças. Muitos acreditam que pelo menos metade dos ditos pré-candidatos devem desistir da disputa até o mês de junho.

Dourados - Na segunda maior cidade do Estado, Dourados, o prefeito Murilo Zauith (PSB) tenta manter o apoio dos inúmeros partidos que o apoiaram em sua eleição no ano passado, quando ele conseguiu reunir PMDB, PT, PSDB e DEM na sua aliança. A dificuldade maior está no fato do deputado federal Geraldo Resende (PMDB) insistir na candidatura, ao lado do deputado federal Marçal Filho e da vereadora Délia Razuk. Zauith já declarou que não gostaria de sair do grupo do governador André Puccinelli e ainda acredita em uma aliança.

O DEM também pode dificultar a vida de Zauith, caso resolva se aliar ao PMDB. Entre os nomes fortes do DEM, com influência no Município, está o deputado Zé Teixeira, segundo mais votado na eleição em 2010. Além do DEM e PMDB, o PSDB também pretende se mostrar como opção para Dourados. O partido está escolhendo o candidato entre Elizio Brites, Mauro César Santos Silva e Fábio Aguiar.

Em Corumbá, o PT pretende continuar comandando o chamado “reduto” petista em Mato Grosso do Sul. O atual prefeito, Ruiter Cunha, já foi reeleito e não pode se candidatar. Entretanto, o deputado Paulo Duarte (PT) é favorito na disputa, com mais de 60% da preferência do eleitorado. Na corrida pelo terceiro maior município do Estado está o presidente da Câmara Municipal, Evander Vendramini (PP), que luta para reunir o PMDB, com Puccinelli, e o PR na sua candidatura. O PSDB ainda não definiu se terá candidato e não descarta apoio ao PT de Paulo Duarte.

Três Lagoas - No município de Três Lagoas a prefeita Márcia Moura (PMDB) deve brigar pela reeleição. Ela disputa os votos e a preferência de outros partidos com o vereador Ângelo Guerreiro (PSD). O PT já demonstrou vontade de apoiar Guerreiro, mas lideranças do PMDB ainda brigam pelo apoio do partido.

O governador André Puccinelli e a vice-governadora Simone Tebet prometem empenho para ajudar Márcia. Mas, Puccinelli já declarou que o sucesso depende 1% dele, 9% de Simone e 90% dela, demonstrando que Márcia terá que se empenhar para não deixar o quarto maior município do Estado na mão da oposição.

Outro partido ainda indefinido no município é o PSDB. O partido tem a disposição o nome da presidente municipal, Fátima Montanha, mas deve optar por apoiar ou Guerreiro ou Márcia Moura. Segundo o presidente estadual do PSDB, Reinaldo Azambuja, hoje a relação entre o PSDB e Márcia Moura não está muito próxima.

Ponta Porã - Em Ponta Porã o prefeito Flávio Kayatt (PSDB) está deixando a prefeitura após dois mandatos e tenta emplacar um candidato de seu partido em meio a uma provável disputa entre os ex-deputados, Gandi Jamil e Oscar Goldoni. Entre os cotados pelo PSDB estão os secretários de Obra, Hélio Peluffo e de Educação, professora Maria Leny, além da vereadora Dulce.

Kayatt ainda tenta manter aliança com o PT. Entretanto, o presidente do partido, Marcus Garcia, garante que o PT terá candidatura própria em Ponta Porã. Entre os candidatos estão Paulo Tenite, a advogada Sudalene, professora Denise e Álvaro Soares. Além do PT, o PSDB também deve enfrentar o PMDB na eleição em outubro. O partido do governador tem a disposição como pré-candidatos Dr. Francisco, também conhecido como “Chiquito” e o ex-deputado Gandi Jamil. O nome será escolhido por meio de convenção. O PDT também promete entrar na briga. O partido deve emplacar o nome do ex-prefeito e deputado estadual e federal, Oscar Goldoni.

No município de Naviraí o prefeito Zelmo de Brida (PMDB) está deixando a administração após dois mandatos. Para sucedê-lo o partido tenta emplacar a candidatura do vice-prefeito, Ronaldo Botelho. Entretanto, deve enfrentar o ex-prefeito, deputado Onevan de Matos (PSDB). Pesquisas revelam que o ex-deputado tem mais de 60% das intenções de voto. Porém, ele prefere dizer que ainda é cedo para falar em candidatura.

O PT também quer entrar na briga e apresenta como opção o presidente municipal do partido, professor Jair. Apesar de ter um pré-candidato, o partido conversa com o empresário Chagas, filiado ao PSD. Além de PT e PSDB, o PDT também quer entrar na disputa. O partido deve lançar como candidato o vereador Galo, eleito por vários mandatos no Município.

Nova Andradina - Em Nova Andradina o prefeito José Gilberto Garcia (PMDB) pretende disputar a reeleição. Todavia, tem como principal adversário o seu companheiro de partido, ex-prefeito Roberto Hashioka. Isso porque Hashioka tem a preferência do eleitorado, com mais de 60% das intenções. Já o atual prefeito tem uma avaliação média, mas com rejeição considerável. O partido ainda deve decidir quem será o candidato. O presidente estadual do PMDB, Esacheu Nascimento, avalia que o partido não deve ter problema, tendo em vista que o atual prefeito já foi secretário de Hashioka e é do mesmo grupo político. Hashioka também deve ter o apoio do PSDB, uma vez que, sua esposa, deputada Dione Hashioka, comanda o partido no Município.

O PT também deve colocar um nome para fazer o debate em Nova Andradina. O partido está lançando o presidente do diretório municipal, professor Tadal, como pré-candidato. Além do PT, o PMDB também deve encarar o PDT na disputa. O partido vai lançar o concorrente de José Gilberto nas eleições passadas, Milton Sena, como candidato.

No município de Aquidauana o prefeito Fauzi Suleiman deve tentar a reeleição pelo PMDB, com o apoio já garantido do PT. A oposição ao prefeito deve ficar a cargo do PDT. O partido tem como pré-candidato o concorrente de Suleiman na eleição passada, Odilon Ribeiro, e os ex-prefeitos José Henrique Trindade e Felipe Orro, que embora diga que a candidatura não está em seus planos, é o preferido do partido na disputa. O PSDB tem hoje o vice de Suleiman, Vanildo Neves, e deve decidir se lança candidato ou apóia o prefeito atual.

Sidrolândia - Em Sidrolândia a eleição também está aberta. O prefeito Daltro Fiuza (PMDB) está encerrando o seu segundo mandato e não pode mais se candidatar. Para sucedê-lo o partido estuda dois nomes, mas ainda não há definição. Além do PMDB, também deve entrar na disputa Ademir Osiro, pelo PR, Gerson Claro, no PDT,o ex-prefeito Enelvo Feline, hoje no PSDB, e o vereador Jean e o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Márcio Marqueti, ambos pelo PT.

Em Paranaíba o prefeito José Braquiara (PDT) vai tentar a reeleição. Porém, terá pela frente o ex-prefeito, deputado estadual Diogo Tita (PPS), que lhe apoiou na sua eleição. Tita deve fazer aliança com o seu ex-partido, PMDB, que indicará o seu vice no Município. Além de Tita, Braquiara também enfrentará o PT em Paranaíba. O partido pretende lançar o empresário Alfredo Bernardes, irmão do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, como pré-candidato. Outro que deve apresentar um nome novo no Município é o PSDB. O partido aposta no vereador mais votado, professor Fredson, para alternar o comando.

Por Campo Grande News

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Mandetta pode ser a saída para manter a união entre PSDB e PMDB na Capital

Pré-candidato está no grupo do PMDB, mas tem afinidade com o PSDB

O deputado federal e pré-candidato a prefeitura de Campo Grande pelo DEM, Luiz Henrique Mandetta, tem grandes chances de emplacar a sua candidatura. Isso porque, a princípio, ele é o que está mais próximo de conseguir unir o PSDB e o PMDB nas eleições em 2012 na Capital. Para tanto, precisará de um bom jogo de cintura.

Mandetta é o único fora do PMDB que continua entre os candidatos incluídos nas pesquisas do grupo do governador André Puccinelli (PMDB) e do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), ao lado do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB) e do deputado federal Edson Giroto (PMDB). Contudo, mantém uma proximidade com o presidenteestadual e pré-candidato do PSDB, deputado federal Reinaldo Azambuja, na expectativa de recriar o BDR (Bloco Democrático Reformista), formado pela aliança entre DEM, PPS e PSDB. Caso aceite a proposta e consiga ser o melhor nas pesquisas, Mandetta precisará convencer o PMDB a acompanhá-lo.

Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente municipal do PSDB, Carlos Alberto de Assis, declarou que Azambuja é pré-candidato. Entretanto, admite que a única possibilidade de isso não ocorrer seria no caso da formação do BDR, onde pesquisas definiriam o candidato. “Se o Mandetta aceitar e for o melhor nas pesquisas, apoiaremos ele. Ai, se o PMDB quiser, vem junto”.

O PSDB não aceitou entrar no critério de pesquisas adotado pelo governador e pelo prefeito com a alegação de que Edson Giroto já seria o escolhido. Além disso, a candidatura de Azambuja é uma preparação de terreno para o objetivo principal de Azambuja, que é o de ser governador em 2014. PSDB, PMDB e DEM estiveram juntos pelo menos nas quatro últimas eleições em Campo Grande, ajudando a eleger e reeleger Trad e Puccinelli.

O deputado Luiz Henrique Mandetta entende que a escolha por pesquisa é importante, mas acredita que a capacidade de aglutinar e fazer uma frente ampla também é necessária. “A classe política está conversando entre si. Para ver o nome com maior capacidade de aglutinação. DEM e PSDB sempre tiveram entendimento muito bom. Eu e o Reinaldo somos companheiros de Câmara e estamos constantemente juntos pelo fato de DEM e PSDB estarem juntos, o que não quer dizer que o apoio é automático. Mas, há um bom espaço para esta eventual parceria. Ainda acredito em uma frente muito densa e ampla em torno do meu nome”.

O deputado Reinaldo Azambuja lembra que é possível formar o BDR, pois conversa bem com o PPS e DEM. Ele analisa que a proximidade entre PSDB e DEM passa pela esfera local e nacional. Entretanto, afirma que o momento é de conversa, para ver quem tem mais condições para ser o majoritário em uma possível campanha. “Ontem conversei bastante com o Mandetta sobre aliança e isso não é descartado. Mas, é pré-maturo. Temos três pré-candidatos e todos pleiteando”.

Em recente entrevista ao Campo Grande News o governador André Puccinelli declarou que gostaria de agregar o PSDB ao grupo. Mas, caso não consiga, quer contar com o partido em um eventual segundo turno. Neste caso, o embate poderia ser inevitável se PMDB e PSDB fossem os escolhidos pela população, o que deixaria o PT como peça fundamental na eleição.

Por Campo Grande News

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Governador e Ministro garantem que Mato Grosso do Sul não corre risco de ser atingido pela aftosa

O governador André Puccinelli, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, secretários de Agricultura e Pecuária dos estados integrantes do Codesul – Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – além de superintendentes federais de agricultura desses estados, estiveram reunidos hoje (6) à tarde, para discutir ações preventivas com o objetivo de evitar a introdução do vírus da febre aftosa em função do foco da doença em rebanhos no Paraguai.

O governador André Puccinelli reforçou que se todas as medidas forem tomadas não haverá problemas em Mato Grosso do Sul. “Cuidando não tem problema. Estamos tomando todas as medidas necessárias na fronteira seca, junto aos produtores, sindicatos, reforçando as equipes da vigilância sanitária. Temos auxílio da Marinha brasileira nos 14 embarcadouros em águas de fronteira. Temos auxílio também do Exército. Não deverá ter reflexo na economia estadual se tomarmos todos os cuidados” destacou Puccinelli.

“É um questão de nação. O apoio do ministro Mendes Ribeiro, vindo "in loco" verificar as ações, é importante para efetivamente adotarmos ações de controle e reforçar a vigilância. O apoio do ministério tem sido fundamental. Diariamente, as nossas equipes estão em contato com os técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Sempre tivemos apoio do ministério, mas agora como tivemos antes ” afirmou o governador.

“O vírus é circulante, portanto devemos ter uma vigilância em nível nacional. Tomando todos os cuidados não haverá problemas para a economia do estado” destacou André.

O Mapa repassou para Mato Grosso do Sul, através de um plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), o valor de R$ 16 milhões em 2011, sendo que ainda restam R$ 8 milhões para as ações de defesa sanitária. “Os recurso necessários já foram repassados para Mato Grosso do Sul. Este foco é bem menor que o anterior (2010). O Ministério está trabalhando junto com o governo de Mato Grosso do Sul, que tem demonstrado capacidade e prontidão para resolver o problema. Sei da gravidade do foco de aftosa no país vizinho (Paraguai), mas sei também que está sob controle e todas as ações desenvolvidas hoje já estavam sendo desenvolvidas antes e por isso estamos tendo um resultado positivo” destacou o ministro Mendes Ribeiro.

De acordo com o governador André Puccinelli, o plano de trabalho prevê recursos de R$ 87 milhões para Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos.

“Sabemos o que estamos enfrentando e temos confiança no governo de Mato Grosso do Sul. O governo Federal está buscando, numa ação entre diversos ministérios, fortalecer a política de combate à aftosa em toda a América Latina. Estamos nos aproximando dos outros países e queremos criar adidos da agricultura no Paraguai e na Bolívia, para acompanhar as ações naqueles paises” afirmou o ministro, declarando que não há dúvida de que o Brasil vencerá mais esta situação.

Mendes Ribeiro também destacou as metas do governo brasileiro: “Em 2013, todo o Brasil estará livre da febre aftosa com vacinação. Criaremos mais regionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de oferecer apoio técnico nas ações de vigilância e defesa sanitária. Também estamos elaborando um sistema de rastreabilidade de todo o rebanho brasileiro, um banco de dados com todas as informações das propriedades e do rebanho para ter um mecanismo maior de controle e efetivas ações” afirmou o Ministro.

Durante a permanência em Mato Grosso do Sul, o ministro visitou o município de Ponta Porã onde percorreu trechos das estradas da região para verificar a situação local e sobrevoou as áreas da região de fronteira seca. Ainda no município fronteiriço, Mendes Ribeiro, acompanhado da secretaria de Desenvolvimento Agrário e Produção, Teresa Cristina Corrêa da Costa, se reuniu com autoridades brasileiras e paraguaias ligadas à pecuária. Mato Grosso do Sul possui 850 quilômetros de fronteira seca com o Paraguai e 22 milhões de cabeças de gado. Os focos de aftosa apareceram no país vizinho em dezembro de 2011.

As ações de defesa e vigilância conjuntas (DOF, Iagro e Exercito) estão sendo realizadas nos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Iguatemi, Eldorado, Japorã e Mundo Novo. Também esteve presente na reunião o deputado Federal Fábio Trad.

Por Tudo do MS

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Oposição pede explicações de ministro sobre privilégio a filho

A oposição pediu neste sábado explicações sobre o privilégio que o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) deu ao seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE), na liberação do maior volume de emendas parlamentares da pasta em 2011, conforme a Folha revelou na edição deste sábado.

Coelho foi o único congressista que teve todo o dinheiro pedido empenhado (reservado no Orçamento para pagamento) pelo ministério (R$ 9,1 milhões), superando 219 colegas que também solicitaram recursos para obras da Integração.

"Isso não é normal. Ocorreu um privilégio e isso tem de ser explicado. Como o Congresso vai reagir? Os partidos todos vão querer saber por que houve esse privilégio", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Em nota, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também pediu esclarecimentos ao ministro da Integração e avisou que pretende protocolar um requerimento de informação.

O presidente do DEM e o líder tucano ainda responsabilizaram a presidente Dilma Rousseff pela crise envolvendo a liberação de recursos na pasta.

"Isso é um comportamento sistemático do governo. A responsabilidade do ministro deve ser dividida com a presidente", afirmou José Agripino.

"Nestes últimos nove anos ficou claro que os governos petistas não gostam de transparência. Nesta semana a presidente Dilma determinou o óbvio, que os critérios sejam técnicos. Deveriam ser desde sempre", afirmou Nogueira.

Os dois ainda se manifestaram sobre a promessa de Fernando Bezerra de ir ao Congresso se explicar nesta semana.

Para o presidente do DEM, o ministro não deveria ir agora, em pleno recesso parlamentar.

"Essa ida é inócua. Não tem consequência prática. O Congresso está em recesso. Existe uma comissão temporária, mas ele (o ministro) tem de falar para todo o Congresso", afirmou.

Já Duarte Nogueira disse que está disposto em cobrar o ministro no Congresso, mesmo no recesso. "Se o ministro comparecer ao Congresso, vamos questioná-lo sobre os critérios utilizados para a liberação dos recursos tanto para emendas como para ações de sua pasta", disse o tucano.

Por UOL

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Pecuarista de MS quer delação premiada, aponta investigação em Campinas

O caso Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), que abalou a estrutura político administrativa da cidade de Campinas (SP) na semana passada, também mira o pecuarista e empresário sul-mato-grossense José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bumlai é citado como alvo de investigação no relatório de 408 páginas sobre o suposto esquema de corrupção e mensalinho da Prefeitura de Campinas, segundo informações de matéria publicada pelo Estado de São Paulo.

Conforme o Estadão, o pecuarista é apontado como elo da empreiteira Constran com diretores da Sanasa, empresa responsável pelo planejamento, execução e operação dos serviços de água e esgoto da cidade. Bumlai teria admitido a possibilidade de fazer delação premiada para "proteger Lula".

O nome de Bumlai é mencionado na interceptação telefônica de um diálogo entre um advogado e Luiz Augusto Castrillon de Aquino, ex-diretor presidente da Sanasa, foco do desvio de verba em Campinas, segundo a promotoria. À página 271, o relatório destaca que, em 26 de abril, Aquino conversa com o advogado após reunião com um homem chamado de Ítalo Barione.

"De acordo com Luiz Aquino, Ítalo Barione estaria colhendo informações, a pedido do próprio José Carlos Costa Marques Bumlai, para viabilizar a formalização, junto ao Ministério Público, de delação premiada em favor dele", diz o documento.

"Inclusive, Aquino relata que Bumlai teria intenção de proteger Lula". Ao resumir a conversa, a promotoria afirma: "Aquino diz que Bumlai quer fazer acordo e ‘o que ele puder fazer para proteger Lula, tudo bem’".

Ainda conforme a notícia divulgada pelo Estadão, para os promotores, "o teor do diálogo é totalmente pertinente". Eles falam das relações do sul-mato-grossense Bumlai e Lula. "O empresário talvez tivesse a preocupação de não propiciar uma exposição negativa em razão da amizade de ambos”.

No mês passado, outra publicação do Estadão apontava que Bumlai fora intimado pelo Ministério Público de São Paulo para falar sobre sua relação com possíveis fraudes em contratos da Sanasa.

Outro lado - Em entrevista ao Campo Grande News, Bumlai nega as acusações. “Estou surpreso e assustado”, comentou. “Não conheço Luiz Aquino, não conheço Ítalo Barione e não tenho relação com a prefeitura de Campinas”, garantiu. “Alguém faz um telefone, cita seu nome e fico envolvido. Não está certo isto”, completou o empresário, que disse não lembrar qual foi a última vez que esteve em Campinas e que sua defesa adota as providências cabíveis em relação ao assunto.

O caso - O relatório por quatro promotores do Gaeco em São Paulo pede ordem judicial de prisão contra 20 suspeitos. Entre os presos estão nomes da chamada “República de Corumbá”. Ricardo Chimirri Cândia, ex-prefeito de Corumbá, que era diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas, e Aurélio Cance Júnior, ex-diretor da Sanesul e que também foi diretor da Sanasa.

Francisco de Lagos, que foi secretário de Cultura em Campo Grande, na prefeitura de Lúdio Coelho e também foi presidente da Fundesporte no governo Pedro Pedrossian, e exercia o cargo de secretário de Comunicação em Campinas, é tido como foragido.

Segundo informações da imprensa campinense, a exoneração de Lagos do cargo de coordenador de Comunicação foi publicada no Diário Oficial do Município de Campinas de hoje.

Ricardo Cândia e Aurélio Cance Júnior devem depor nesta terça-feira no 2º Distrito Policial de Campinas.

As suspeitas sobre as fraudes que desencadearam a operação na semana passada foram reveladas em setembro de 2010 após operação do Gaeco, que prendeu uma quadrilha que fraudava contratos em diversas prefeituras, como Indaiatuba, Hortolândia e Campinas. O esquema teria gerado prejuízo de R$ 615 milhões aos cofres públicos dos municípios.
Por Campo Grande News

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Maioria dos ministros do STF reconhece união homossexual

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (5) a favor do reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. O placar está oito votos a zero em favor da união entre homossexuais.

Faltam ainda os votos de outros três ministros - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

É preciso aguardar a decisão final porque os ministros ainda podem mudar de opinião até o fim do julgamento.

O tribunal analisa duas ações sobre o tema, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

O julgamento foi iniciado nesta quarta (4) quando o relator dos processos, ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Nesta quinta, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.

Para Fux, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.

“Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que têm e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

Julgamento
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes argumentaram a favor de conferir às uniões homoafetivas o mesmo regime jurídico das relações entre heterossexuais.

“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a união estável entre pessoas do mesmo sexo cria um novo tipo de família, que merece a proteção do Estado. No entanto, ele fez uma ressalva ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um é o casamento civil.

“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marcada da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, mas afirmou que não caberia, neste momento, delimitar os direitos que seriam conseqüências de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. “As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou.

Para Mendes, não reconhecer o direitos dos casais homossexuais estimula a discriminação. . “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou o ministro.

Precedente
Caso o resultado prevaleça e o Supremo reconheça a união estável entre casais gays, a decisão criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.

Pelo voto de Ayres Britto, a decisão do tribunal sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays e a adoção, que são direitos garantidos a casais em união estável. Isso só acontecerá se o voto do relator for seguido pela maioria dos integrantes da Corte.

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.

Duas ações
O plenário do STF começou a analisar nesta quarta duas ações, de relatoria do ministro Britto, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

A primeira, de caráter mais amplo, pede o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio quer que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tenham assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde.

Por G1

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Marisa Serrano troca Senado por vaga no TCE

A senadora será a nova conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O nome dela já está definido, mas agentes políticos não querem confirmar publicamente a indicação porque as conversas continuam.

A intenção é esgotar todas as conversas para que não haja problema político na Assembleia Legislativa, até porque o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) demonstrou interesse pelo cargo.

A própria decisão do deputado republicano em não apresentar o requerimento pedindo a indicação na próxima terça-feira demonstra que ele está fora da disputa.

O nome de Marisa Serrano deverá ser votado pela Assembleia na próxima semana, após o feriado de Páscoa.

Ela substituirá a conselheira Celina Jallad, que faleceu aos 64 anos na madrugada do dia 28 de fevereiro, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após ter sofrido um aneurisma da aorta abdominal.

No Senado, Marisa será substituída pelo 1º suplente Antonio Russo Netto.

Experiente - Natural de Bela Vista (na fronteira com o Paraguai), Marisa Serrano é professora, tem 63 anos e foi a primeira mulher eleita para representar Mato Grosso do Sul no Senado.

Formada em Letras e Pedagogia, ela ocupou os cargos de professora, supervisora, diretora de escola, Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande e Secretária Estadual de Educação.

Ela ainda dirigiu a Delegacia do MEC (Ministério da Educação) no Estado, ajudando a reconhecer 54 cursos superiores e liberando recursos para a instalação de 16 escolas agrícolas.

A carreira política de Marisa Serrano começou em 1977, quando foi a vereadora mais votada em Campo Grande.

Em 1994, foi eleita deputada federal, sendo reeleita em 1998. Naquele período, ela participou da redação final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação).

Marisa ainda foi membro da Executiva Nacional do PSDB, de 1999 a 2001, e foi presidente do Diretório estadual tucano, de 2000 a 2004.

Hoje, Marisa é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, suplente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, vice-presidente do diretório Nacional do PSDB e membro do Parlamento do Mercosul.

Por Campo Grande News

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Líder do PSDB na Câmara propõe implantar chip em armas de fogo

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), protocolou nesta terça-feira (12) projeto de lei para implantar dispositivo de monitoramento eletrônico nas armas de fogo produzidas no país. A matéria precisará ser aprovada na Câmara e no Senado para só então virar lei.

Pela proposta, as fabricantes terão 12 meses, a partir do vigor da lei, para começarem a implantar um “chip” nas armas de fogo comercializadas no país. “Com o chip, a arma poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o furto, cabendo às autoridades rastrear e recuperar a arma, evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”, afirma a justificativa do projeto.

A proposta do líder do PSDB é mais uma matéria que surge na esteira da tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Na manhã de 7 de abril, o atirador Wellington Menezes de Oliveira entrou na escola e promoveu o massacre de 12 crianças. O assassino se matou, de acordo com a polícia.
saiba mais

* Em vídeos, atirador fala de razões para ataque a escola no Rio
* Sarney quer plebiscito sobre desarmamento para outubro

Se virar lei, a proposta irá alterar a Lei 10.826, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), para “obrigar, na marcação de fábrica, o uso de ‘chip’ contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo”.

“As armas de fogo fabricadas a partir de um ano da data de publicação da lei conterão dispositivo de circuito eletrônico integrado contendo os dados de segurança e identificação, além daqueles gravados no corpo da arma”, registra um trecho do projeto.

Ainda na justificativa da proposta, Duarte Nogueira lembra que o país já conta com tecnologia para implantar o novo sistema de controle das armas de fogo: “É certo que já existe tecnologia disponível que poderá ser aprimorada por universidades e institutos de pesquisas nacionais e oferecidas aos fabricantes de armas e órgãos públicos para criação de bancos de dados.”

Plebiscito
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), anunciou nesta terça-feira a apresentação de um projeto de decreto legislativo convocando para o primeiro domingo de outubro deste ano um novo plebiscito nacional sobre o desarmamento no país.

A apresentação da proposta foi aprovada durante reunião de líderes partidários no gabinete da Presidência do Senado. Se for aprovada, a nova consulta nacional será realizada a partir da seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Senado e Câmara precisam aprovar realização da consulta.

Por G1

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Mesmo com plano de saúde de 1ª linha, senadores têm hospital para atendimento exclusivo em Brasília

Mesmo contando com um amplo plano de saúde, o Senado Federal tem, entre suas instalações, um mini-hospital com uma estrutura e equipe de fazer inveja a muito hospital público da capital federal. Bancado com dinheiro público, do orçamento do Senado, ele é exclusivo para senadores, servidores e seus respectivos dependentes, e atende também ex-parlamentares e aposentados da Casa. Durante boa parte do tempo, porém, o lugar fica vazio.

Cálculo do próprio Senado mostra, por exemplo, que nos fins de semana são atendidas, em média, apenas três pessoas. O gasto para isso chegou, só no ano passado, a R$ 3,5 milhões, ou quase R$ 20 mil por atendimento.

Em conversas com funcionários, a reportagem ouviu que os usuários, inclusive senadores, preferem hospitais particulares conveniados com o plano de saúde, que além de vitalício, cobre qualquer serviço no país e fora, de qualquer valor.

O R7 visitou a sede da SAMS (Secretaria de Assistência Médica e Social) e constatou as boas condições do lugar. O edifício está localizado numa das áreas anexas do Senado, a cerca de 1 km do prédio principal. Para chegar lá, existe até uma van para levar os funcionários e que sai constantemente da garagem subterrânea da Casa.

Inaugurado em 1995, o prédio conta com dois blocos, que ocupam uma área de aproximadamente 2.500 m². Além dos ambientes comuns, há 89 pequenas salas para atendimentos e serviços administrativos. Há uma ambulância e dois carros para emergências.

No quadro de servidores do serviço médico, há mais de 90 profissionais de saúde concursados, todos com remunerações acima do que é pago pelo mercado.

Hoje, trabalham para o Senado 48 médicos das mais diversas especialidades. Além das mais comuns, como cardiologia (em maior número), cirurgia, ortopedia e clínica geral, há também doutores em áreas de dermatologia, endocrinologia, homeopatia, psiquiatria, entre outras.

Cada um recebe salários que variam de R$ 18.440,64 a R$ 20.900,13. Também nessa faixa estão sete odontólogos, 13 psicólogos, três fisioterapeutas, um farmacêutico e 14 enfermeiros. A maioria tem uma carga horária de 20 horas semanais no Senado.

Entre profissionais de ensino médio (com salários entre R$ 13.833,64 a R$ 16.563,02), há 23 técnicos em enfermagem, 2 em radiologia e 1 em reabilitação efetivados.

Além dessas consultas, os senadores e funcionários contam com exames de baixa e média complexidade, como eletrocardiograma, ecocardiograma, ecografias e radiografias, além de laboratoriais.

Em conversa com funcionários, a reportagem ouviu que é raro algum senador ir ao local. Boa parte dos atendimentos é feita para ex-servidores, dependentes e funcionários dos escalões mais baixos. Todos têm parte dos salários descontados para cobrir o plano de saúde. Os senadores não pagam nada pelo plano.

Diferença: Para dimensionar a disparidade com o serviço na rede pública, o R7 visitou também o Hospital Regional de Ceilândia, na cidade-satélite de mesmo nome, a 26 km de Brasília, com uma população de 600 mil habitantes. Embora conte com um espaço físico pelo menos quatro vezes maior que o SAMS, o lugar vive apinhado de gente.

A diferença começa no próprio ambulatório. Alguns pacientes que não quiseram se identificar relataram que a espera por uma consulta demora meses. Estão faltando ainda especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ginecologia e alto risco.

A dificuldade para ser atendido acaba levando os doentes a procurar logo o serviço de emergência, onde a carência de profissionais é ainda mais grave. Na última segunda-feira (4), a reportagem visitou a sala de espera que, por volta das 13h, já contava com 60 pessoas.

Várias haviam chegado entre 6h e 8h, e algumas estavam estiradas nos bancos, com diversos tipos de problemas e dores. No momento, havia apenas um ortopedista no pronto-socorro. Na recepção, não havia nenhum funcionário, e apenas um vigilante controlava a entrada para a sala de atendimento.

Apenas um grupo de dez pessoas, que chegaram primeiro, conseguiu entrar para o corredor que dá acesso à sala de emergência, mas nenhum, até as 14h, havia sido atendido. A reportagem procurou a direção do hospital para saber o motivo, mas não foi atendida. Procurada, a Secretaria de Saúde do DF também não quis se pronunciar sobre a situação de Ceilândia.
Por R7

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Advogados contestam no MPF nomes indicados para desembargador do TRT/MS

Depois da divulgação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), último sábado (26), dos seis nomes que disputarão a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS), um grupo de advogados entrou com uma representação no Ministério Público Federal contestando a lista.

Segundo o documento, enviado ao Procurador Geral da República em MS Felipe Fritz Braga, durante a sessão pública de eleição dos advogados componentes da lista sêxtupla, diversos procedimentos e posturas mantidas pela Diretoria e Conselho Seccional da Ordem causaram estranheza.

Uma destes “procedimento” seria “o tratamento claramente diferenciado concedido a alguns disputantes à lista, a ausência de postura da Diretoria durante algumas específicas sabatinas e apresentações, e a evidência de que os nomes que iriam vir a compor a lista sêxtupla, a ser encaminhada para o TRT/24, já eram de conhecimento público antes mesmo da sessão extraordinária realizada pelos conselheiros da Secção da OAB no Estado”, diz o testo da representação

O documento ainda afirma que houve “tratamento diferenciado” com alguns nomes que compuseram a lista, e que o presidente seccional, Leonardo Duarte, também teria demonstrado conhecer os nomes indicados antes da eleição.

Lista

Realizado último sábado (26) a Sessão Extraordinária do Conselho Seccional julgou recursos e a formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região.

Os seis que irão pleitear a vaga são os advogados: Nery Sá e Silva de Azambuja, Noely Gonçalves Vieira Woitschach, Hassan Hajj, Marco Antonio Ferreira Castello, Janete Amizo Verbiske e Celso Pereira da Silva.

Ao todo foram 24 advogados da área trabalhista que concorreram. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Adalla Jallad, que foi informado pelo desembargador e presidente do TRT-24ª, Marcio Vasques Thibau de Almeida no último dia 10 de janeiro.

Só puderam concorrer advogados com menos de 65 anos e com a comprovação de mais de dez anos de carreira. A lista com os seis candidatos (lista sêxtupla) será encaminhada ao TRT que escolherá três advogados numa lista tríplice.

Essa nova lista com três nomes é encaminhada a presidenta Dilma Roussef que tem 20 dias para nomear o novo desembargador do TRT da 24ª Região de Mato Grosso do Sul. O salário de um desembargador pode chegar a R$ 24 mil.
Por Midiamax

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STF derruba validade da Lei da Ficha Limpa

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.

Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.

Desempate
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradição do STF, o primeiro a votar, depois do relator, é o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições.

“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.

Julgamento
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.

Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posições anteriores e também votaram pela aplicação da lei apenas a partir de 2012.

A defesa da ficha limpa nas eleições de 2010 foi feita pelos ministros Cármen Lúcia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.

“Não se registrou nenhum casuísmo ou rompimento da chamada paridade de armas que pudesse acarretar alguma deformação no processo eleitoral. Lei da ficha limpa simplesmente estabelece condições de inelegibilidade sem interferência no processo eleitoral”, defendeu Lewandowski.

Ao argumentarem pela validade da norma em 2010, Joaquim Barbosa e Ayres Britto defenderam importância da moralidade na vida política. Segundo ele, não houve surpresas no processo eleitoral com a ficha limpa. “Como um pessoa condenada em três instâncias pode alegar surpresa”, disse Barbosa.

“O povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retilínea. Isso se chama autenticidade do regime democrático e qualidade de vida política. Essa lei veio para sanear os costumes de vida política, rimando erário com sacrário”, continuou o ministro Ayres Britto.

Caso
O STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.

Com base na ficha limpa, Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa.

O político foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberlândia (MG) para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.

“O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique no ano das eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado do político mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.

De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político.

“A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. Não basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.
Por Correio do Estado

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Cúpula do PMDB confirma pré-candidatos a prefeitura de Campo Grande para 2012

Carlos Marun, Secretário Estadual de Habitação e Cidades, Paulo Siufi, presidente da Câmara dos Vereadores, e Edil Albuquerque, vice-prefeito, são os pré-candidatos do PMDB para as eleições municipais de 2012. A confirmação foi feita durante reunião da cúpula do partido em uma área reservada no centro de Campo Grande na noite desta sexta-feira (18), que contou ainda com a presença do prefeito Nelson Trad Filho e do governador André Puccinelli.

Antes do encontro, Siufi disse, em tom de brincadeira: “Será que hoje sai a fumaça do Habemus Papam?”. Enquanto saía rapidamente da reunião, Edil garantiu que não há briga interna no partido pela sucessão. Nelsinho disse que o apoio de outros partidos será negociado ao longo do tempo e Puccinelli, por sua vez, preferiu sair pela tangente: disse que estava na reunião apenas como “convidado” de Nelsinho.

Em conversas anteriores Nelsinho e André garantiram que o candidato escolhido deverá ser de consenso entre os dois. Quanto à forma de escolha do peemedebista que disputará as eleições municipais o partido defende que sejam realizados “pesquisas qualitativas” com os três pré-candidatos.

Na semana passada, o PSDB, tradicional aliado peemedebista em Campo Grande, confirmou que Reinaldo Azambuja e Marisa Serrano são os pré-candidatos do partido para 2012.

Por Midiamax

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Embaixada dos EUA cria concurso de mensagens para Obama

A embaixada dos Estados Unidos anunciou um concurso de mensagens de boas-vindas ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que visita o Brasil nos dias 19 e 20 de março. De acordo com a missão diplomática dos EUA, os autores das melhores mensagens receberão “uma variedade de prêmios relacionados ao presidente Obama”. A página não informa quais serão os prêmios.

As mensagens, que podem ser em arquivos de texto ou vídeo, devem ser encaminhadas pelo site criado pela embaixada. Também foram abertos outros dois canais na internet sobre a visita: uma página com informações sobre os preparativos da viagem e outra com banners do presidente dos EUA ao lado de bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil, para download.

Essa será a primeira visita de Obama ao país. A viagem faz parte de um giro do presidente norte-americano a países da América Latina. Obama vai também ao Chile e a El Salvador.

Segundo a agenda da viagem, Obama chega ao Brasil na manhã no dia 19 de março, um sábado. Ele vai se reunir com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, dará entrevista coletiva e almoçará no Itamaraty.

No dia 20, o presidente dos EUA participa de uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e visita uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada em uma das favelas da capital carioca. Ele vem ao Brasil acompanhado da mulher, Michelle, e das duas filhas, Sasha e Malia.

Por G1

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Começa a tramitar no STF pedido de inquérito para investigar deputada

Começou a tramitar nesta quinta (10) no Supremo Tribunal Federal pedido de inquérito com a finalidade de investigar a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). O pedido foi formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

[A primeira versão desta reportagem informava que o Supremo havia aberto inquérito para investigar a deputada. Segundo a assessoria do STF, embora já apareça como tal no site do tribunal (com o número 3113), o inquérito só poderá ser considerado oficialmente aberto depois que o relator designado, o ministro Joaquim Barbosa, examinar o caso.]

A deputada aparece ao lado do marido, Manoel Neto, em um vídeo no qual o casal recebe um pacote de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

A assessoria da família Roriz informou ao G1 que a deputada não vai se manifestar sobre o pedido de inquérito porque não sabe qual é a acusação que pesa contra ela.

Por ser deputada federal, Jaqueline Roriz tem foro privilegiado. Por isso, precisa de autorização do Supremo para ser investigada.

No pedido de inquérito, Gurgel já faz duas solicitações ao ministro Joaquim Barbosa. Segundo a assessoria da PGR, o procurador-geral da República pediu autorização para que a Polícia Federal realize a perícia no vídeo e tome o depoimento de Jaqueline. Barbosa ainda não se pronunciou sobre os pedidos de Gurgel.

O registro do inquérito no site do Supremo traz apenas as iniciais da deputada. Desde o ano passado, o Supremo omite o nome completo para preservar os investigados. O ministro Joaquim Barbosa vai analisar as evidências reunidas no caso para só então elaborar seu parecer.

Mensalão do DEM
O chamado "mensalão do DEM" envolveu pagamento de propina a deputados da base aliada, empresários e integrantes do governo do Distrito Federal. O suposto esquema de corrupção foi desvendado pela Polícia Federal, em novembro de 2009, a partir da operação Caixa de Pandora.

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A investigação levou à prisão e à cassação, no ano passado, do então governador José Roberto Arruda (atualmente sem partido; na época no DEM). O vice de Arruda, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), assumiu o governo depois que o então governador pediu afastamento, mas renunciou para defender-se das acusações. Ambos sempre negaram envolvimento com o suposto esquema.

No ano passado, por conta da crise política, o Distrito Federal esteve ameaçado, durante meses, de intervenção federal. Após a renúncia de Paulo Octávio, em fevereiro de 2010, o então presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima (PR), assumiu o governo.

Lima deixou o cargo depois que a Câmara elegeu para governador o então deputado distrital Rogério Rosso (PMDB). Ele concluiu o mandato iniciado por Arruda e permaneceu até a eleição de outubro, cujo ganhador foi Agnelo Queiroz (PT), atual governador.

Por G1

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Corpo de Celina Jallad é velado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Autoridades, personalidades da política sul-mato-grosssense, servidores públicos e populares lotaram o saguão da Assembleia Legislativa para as últimas homenagens à ex-deputada e conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Celina Martins Jallad, velada na noite desta segunda-feira (28).

Ao lado do caixão, o pai de Celina, o ex-governador Wilson Barbosa Martins, demonstrou abatimento pela perda, amparado pelos filhos de Celina, Fabiana e Wilson Martins Jallad, acompanhados do pai, Abdalla Jallad, e outros familiares.

“Ela era uma irmã”, disse emocionado o presidente da Assembleia, deputado Jerson Martins. Além de Jerson, também os deputados Junior Mochi (PMDB), Paulo Duarte (PT), Paulo Corrêa (PR), Marcio Fernandes e Dione Hashioka (PSDB) estiveram no velório.

Compareceram ainda personalidades como o ex-deputado Akira Otsubo (PMDB), o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Leonardo Duarte, e muitos outros amigos.

A missa de corpo presente teve início ainda sob a forte emoção que tomou conta dos presentes. O sepultamento está marcado para as 10 horas desta terça-feira (01/03), no cemitério Parque das Primaveras.

Celina Jallad, dona de quatro mandatos de deputada estadual, passou mal na madrugada de domingo, foi levada numa viatura do Corpo de Bombeiros para o Proncor, em Campo Grande e, de lá, seguiu para o aeroporto, de onde viajou num avião fretado para o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Ela chegou à capital paulista por volta das 14 horas e, quatro horas depois, foi submetida a uma cirurgia, único meio de combater a conhecida AAA. Ela morreu por volta das 5 horas da manhã desta segunda-feira aos 64 anos.

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Governo Federal suspende pagamento de bolsa família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cancelou neste mês 273.263 pagamentos do Bolsa Família por falta de atualização de dados dos beneficiários.

Quem recebe o auxílio deve confirmar ou alterar suas informações pessoais a cada dois anos, como determina o decreto nº 6.135, de 2007, para controle do governo federal.

O recadastramento, que chegou ao fim no dia 31 de dezembro, atingiu 77% das 1,1 milhão de famílias convocadas. O número de benefícios suspensos corresponde praticamente à metade do registrado no recadastramento anterior, relativo ao final de 2009.

Em fevereiro do ano passado, foram cerca de 550 mil benefícios cancelados. Conforme o ministério, à época, 3,4 milhões de famílias precisaram renovar informações como endereço, renda e número de pessoas.

Os beneficiários recebem o aviso de recadastramento no Bolsa Família em seus extratos de pagamento.

Por R7

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CGU lista 16 empresas de MS punidas por fraudes fiscais ou em contratos de serviços

Até pouco tempo atrás, empresas tidas por órgãos federais fiscalizadores como “inidôneas” ou “suspensas” podiam, ainda assim, firmar contratos com governos estaduais ou municipais sem serem incomodadas.

Agora, por iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) os empreendimentos que agem de maneiras ilegais são barrados em quaisquer negócios envolvendo órgãos municipais ou estaduais e seus nomes aparecem no conhecido Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas).

Figuram nessa lista 16 empresas que contrataram serviços aqui em Mato Grosso do Sul. Há situações que as negociantes surgem na lista por duas vezes por prática de ilegalidades em mais de um contrato.

Numa entrevista divulgada na semana passada pela Agência Brasil, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage assim se manifestou sobre as punições administrativas aplicadas pelo órgão.

“Cerca de 4 mil empresas estão ali (no Ceis) com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil”, afirmou Hage.

O Ceis foi posto em prática na internet em dezembro do ano passado e nele é possível ver uma lista com os dados de empresas punidas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos firmados com administração pública, segundo publicado pela assessoria de imprensa da CGU.

Num único banco de dados, segue a assessoria do CGU, o Ceis reúne informações das instituições federais e de unidades da federação que mantêm cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. A relação será atualizada permanentemente e contará, de início, com as informações sobre cerca de mil empresas inidôneas ou suspensas.

Nas consultas, o usuário poderá organizar os dados de cinco formas: pelo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); a razão social ou o nome de fantasia da empresa; a data de início ou do fim da sanção; o órgão responsável pela punição; ou a fonte da informação.

Relação

Eis alguns exemplos de empresas tidas como “inidôneos” e que atuaram em contratos aqui em Mato Grosso do Sul.

Essa aqui aparece como dono Vanir Teodoro de Freitas e foi tida como inidôneo por duas vezes no ano passado: no dia 26 de março por conta de decisão judicial definida pela TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª Região. No caso, prestava serviço ao município de Três Lagoas e não pode contratar serviço público até março de 2013.

Vanir Teodoro Freitas surge na lista da CGU como inidônea também por decisão judicial, desta vez, por irregularidades na prestação de serviço no município de Inocência. Por essa falha tal empreendimento vai ficar na lista suja da controladoria até janeiro de 2015.

Outra empresa inidônea: Uilki Melo Acosta, por suposta fraude praticada num contrato firmado com o município de Jardim.

Note a relação das empresas sancionadas de acordo com a Controladoria-Geral da União. A declaração de inidoneidade é punição mais grave, tem ampla validade e vigora até a solução da pendência, enquanto a suspensão é restrita ao órgão que a aplica e dura, no máximo, dois anos.

Aldaine Artes e Decorações Ltda, (suspensa), Fabmóveis – Fábrica de Móveis Ltda, (suspensa), Comercial Vixtoner Ltda (suspensa), Evolution Administradora de Serviços Terceirizados (suspensa por duas vezes), Gráfica Nossa Senhora de Lourdes Ltda (suspensa), Jorge Yoshilo Kobayashi (inidônea), MT Entregas Rápidas Ltda (suspensa), Nelson Henrique Schultz (inidônea), Ortopedia Rio Preto Ltda (inidônea), Reação Diagnóstico Importação e Exportação de Produtos Hospitalares (suspensa), Rima Ambiental Ltda (suspensa), SER Serviços em Eletricidade e Rede Ltda.(suspensa duas vezes), Thaiza Andressa Prado Leza (inidônea), Uilki Melo Acosta (inidônea), Vanir Teodoro de Freitas (tida como duas vezes inidônea) e Vivo S/A (suspensa).

Dados dessas empresas podem ser acessadas por este endereço: (www.portaltransparencia.gov.br). As empresas irregularidades que prestaram serviço aqui em Mato Grosso do Sul podem ser vistas nas páginas 16, 18, 130, 134, 192, 269, 274, 290, 321, 326, 344, 345, 365, 370, 377 e 384. (com informações da assessoria de imprensa da CGU).

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