Propostas do candidato André Puccinelli

Os candidatos a governador de Mato Grosso do Sul já publicaram no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suas propostas de governo. Abaixo seguem as diretrizes do candidato André Puccinelli, do PMDB:

PLANO 15 = Leva este nome porque lista 15 propostas. Na íntegra, são elas:

1. Meio ambiente sustentável e desenvolvimento: Desenvolver ambiente sustentável (sem passivo ambiental) através de desenvolvimento econômico e social equilibrado. Promover o desenvolvimento sustentável do Pantanal e dos demais biomas do Estado. Investir na recuperação do solo degredado e apoiar a exploração racional dos recursos naturais a partir do zoneamento econômico ecológico. Implantar programa estadual para garantir aos municípios encaminhamento de solução da coleta e tratamento do lixo urbano. Recuperação do Rio Taquari e implantação de programa estadual de revitalização dos rios e recuperação de micro-bacias a ser desenvolvido 'a partir do Aquário Pantanal'.

2. Viver em segurança: Redução da criminalidade a partir do trabalho integrado de todas as forças da segurança pública em ações firmes contra a violência e na proteção das famílias e do cidadão (tolerância zero). Modernizar as polícias com novo equipamentos e armas não letais para o policiamento comunitário e escolar. Fortalecer a inteligência policial para combate ao crime organizado. Aquisição de nova viaturas e armamentos. Aumento do contingente da seguranç, fortalecimento das guardas municipais e instalação de câmaras de vigilância nas cidades, em convênio com as prefeituras.

3. Escola integral, escola de todos: Criar escolas profissionalizantes. Ampliar o número de escolas de período integral e implantar Centro de Estudos Avançados de Educação, integrando a universidade com as escolas. Valorizar o professor com formação continuada e interativa. Manter a política de recuperação salarial com reajustes acima da inflação. Novos concursos públicos. Criar Centro Semipresenciais de Educação de Jovens e Adultos através da educação à distância. Ampliar o Curso Preparatório para o Vestibular. Ampliar os Cursos de Educação Profissional. Assegurar mais cotas aos indígenas e para o campo em todos os programas e concursos.

4. Saúde é vida melhor: Integrar e fortalecer as parcerias entre as prefeituras e o Corpo de Bombeiros, dinamizando os atendimentos de emergência do Samu. Estruturar a rede de atenção à saúde mental com o atendimento aos dependentes de substâncias químicas. Implantar Centros Regionais de Especialidades, qualificando o atendimento nas cidades e regiões. Programas de interiorização dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) com apoio das Universidades, incentivando estágios e residências médicas e implantação de tele-saúde na área de diagnóstico à distância em apoio aos médicos do Saúde da Família. Ampliar a resolutividade no atendimento do Hospital Rosa Pedrossian, como centro de referência do SUS em todo o Estado. Ampliar o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto nas cidades, distritos, assentamentos e aldeias indígenas.

5. Casa da gente: Garantir o acesso de mais de 50 mil famílias à casa própria através da construção de novas unidades de programas como Lote Moradia (edificação em lotes do beneficiário), Meu Cantinho (edificação em lote da família para abrigar pessoas da terceira idade), Casa Nova (substituição de moradia precária por unidades padrão), Construindo Legal (assistência técnica e apoio à autoconstrução), Vilas da Melhor Idade (conjuntos adaptados para moradores da terceira idade), Casa Ecológica (incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis do ponto de vista ambiental), Condomínio Cidadão (transformar conjuntos habitacionais em condomínio com incentivo a práticas comunitárias que melhorem a qualidade de vida como lazer, cultura e segurança).

6. Nossa gente vale mais: Ampliação de metas de atendimento nos Programas Vale Renda, Vale Universidade Indígena. Ampliação das metas do programa de complementação nutricional das famílias indígenas. Incentivar a promoção de ações afirmativas e de combate à discriminação e à desigualdade, fortalecendo, através dos Conselhos Estaduais e das Coordenadorias estaduais de Políticas Públicas, os movimentos sociais relacionados a gênero, etnias e orientação sexual. Criar Unidade Especial de Juventude, articuladora das ações de governo ligadas ao setor.

7. Conquistando os novos horizontes: Garantir em ação conjunta com a bancada federal a conclusão de projetos estratégicos de desenvolvimento para fortalecer a economia e gerar empregos como a implantação das ferrovias Maracaju/Dourados/Mundo Novo/Cascavel (PR), além da ferrovia Porto Murtinho/Maracaju/Panorama (SP). Pavimentação e federalização da rodovia de Campo Grande a Paulicéia (SP). Construção do novo Aeroporto Internacional de Campo Grande, do Terminal Intermodal de Cargas e da Estação Aduaneira de Campo Grande. Extensão dos linhões de energia elétrica até Corumbá. Viabilização do Poliduto Mato Grosso do Sul - Paraná para exportar álcool e reduzir o frete de diesel e gasolina no Estado. Construir as instalações definitivas da Universidade Estadual em Campo Grande, bem como ampliar o número de vagas para estudantes. Incentivar a pesquisa nas universidades em conexão com os meios de produção locais. Implantar as cidade digitais em convênio com as prefeituras universalizando a inclusão digital.

8. Justiça fiscal: Redução da carga tributária com justiça fiscal e transparência para apoiar a produção e garantir a geração de empregos com apoio e participação da comunidade. Abolir a Margem de Valor Agregado - MVA e encaminhar com o comércio e a indústria a implantação do Valor Real Pesquisado - VRP, tornando mais eficaz para o contribuinte, o cálculo do ICMS devido. Criar incentivos fiscais para o comércio pela internet. Criar a Câmara de Transparência Tributária com decisões compartilhadas sobre impostos e benefícios a serem concedidos. Garantir a manutenção dos incentivos já oferecidos e ampliar as vantagens para investimentos.

9. Terra Moderna: Diversificar as matrizes econômicas com incentivos à produção e à adoção de modernas tecnologias, melhorar a logística e infraestrutura para elevar os índices de produtividade no âmbito do agronegócio. Incentivar a agroindústria e a produção de alto valor agregado como madeira, frutas, bio energia e peixes. Assegurar certificação e rastreabilidade dos produtos agropecuários, modernizar a defesa sanitária vegetal e animal, com o objetivo de assegurar o abastecimento e níveis cada vez mais competitivos para a conquista do mercado externo. Garantir assistência técnica, pesquisa e extensão rural ao produtor compatível com o zoneamento ecológico-ambiental e comprar e destinar patrulhas mecanizadas para apoiar os assentamentos e núcleos de agricultura familiar.

10. Desenvolvimento qualificado: Implantar os Conselhos Regionais de Desenvolvimento e as correspondentes sub-secretarias para cada uma das micro-regiões com o objetivo de formular as prioridades e de articular as políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento social e econômico. Qualificar as políticas de incentivos às micro-empresas e à agricultura familiar. Criar a Secretaria Estadual de Empreendedorismo voltada para o apoio a esses dois segmentos da economia, essenciais ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul. Fortalecer as políticas de micro-crédito e suporte a empreendedores individuais, cooperativas e grupos de economia solidária.

11. MS trabalha e qualifica: Atrair e incentivar investimentos no comércio e na indústria com ênfase na criação de novos postos de trabalho e na qualificação de trabalhadores sul-matogrossenses para que aproveitem cada vez melhor as oportunidades. Criar ambiente de inovação, com a participação e apoio das Universidades, entidades e agências, com a criação do Programa de Pleno Emprego. Incentivar a inovação de empresas tradicionais e criar pólos tecnológicos estaduais.

12. Identidade e destino: Consolidar a condição de Mato Grosso do Sul como destino turístico preferencial nos cenários nacional e internacional entendido como fonte de riqueza e emprego para o sul-matogrossense. Garantir o calendário cultural com ênfase nos Festivais da América do Sul, em Corumbá, de Inverno, em Bonito, e o Canta Brasil, em Campo Grande, e criar eventos nas cidades-polo. Promover a recuperação do patrimônio histórico-cultural, criar o Circuito das Cidades Históricas, envolvendo turismo e cultura com museus, eventos, centros de recepção em pólos regionais.

13. Valorizar quem serve: Garantir a todos os servidores estaduais valorização profissional a partir da recuperação e o aumento do poder de compra dos salários com reajustes acima da inflação, negociados com base nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e de programas de qualificação que assegurem elevação dos níveis de eficiência, ascensão funcional e melhor atendimento ao público. Realização de novos concursos públicos, ampliação do estágio universitário e dos programas de apoio ao ensino profissionalizante.

14. Transporte garante o progresso: Pavimentação asfáltica de mais 1.000 quilômetros e recuperação de mais 2.000 quilômetros de rodovias estaduais, para garantir infra-estrutura de transporte eficiente e apoio aos setores produtivos. Recuperação da malha ferroviária em parceria com a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. Programa de manutenção de estradas de produção (estaduais e municipais) e programa de recapeamento nos municípios em parceria com as prefeituras. Continuidade do programa de cessão de maquinários através de convênios com as prefeituras.

15. Estado olímpico: Construção do Centro Olímpico para acolher atletas com potencial competitivo de todas as regiões do Estado, oferecendo condições para o seu desenvolvimento. Criar o calendário estadual de Jogos Abertos envolvendo Jogos Estaduais Rurais, Jogos Indígenas, Jogos da Melhor Idade, Jogos Estudantis, e como parte de um programa de incentivo às práticas esportivas visando à integração e melhoria da qualidade de vida. Preservar e difundir atividades culturais e turísticas de caráter competitivo como Laço Comprido, Esportes Radicais, Eco-turísticos, Rallyes, etc.

Fotos: www.itaporahoje.com
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