Propostas do candidato Zeca do PT

Os candidatos a governador de Mato Grosso do Sul já publicaram no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suas propostas de governo. Abaixo seguem as diretrizes do candidato Zeca do PT:

13 compromissos do Governo Zeca do PT com Mato Grosso do Sul

1. Mais saúde: Humanizar e melhorar o atendimento = Investir todos os esforços na humanização do atendimento em saúde, por meio da aplicação de mais recursos, qualificação, contratação e valorização dos profissionais. Vai fazer a regionalização da saúde, garantindo que o atendimento de qualidade chegue até o cidadão em todos os municípios e regiões de Mato Grosso do Sul. Reativar convênios com os municípios para o fornecimento de medicamentos e alimentação nas unidades de saúde. Implantar Centros Especializados de média e alta complexidade nas principais regiões do Estado para assegurar o tratamento completo aos usuários do SUS, realizando consultas e exames especializados e serviços de reabilitação. Dedicar atenção especial ao Programa Saúde da Família e fortalecer a parceria com o governo federal para ampliar a rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), SAMU, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. Implantar centros de recuperação de dependentes químicos, nas maiores cidades.

2. Mais programas sociais - menos desigualdades: Cidadania e apoio às famílias = Manter e ampliar a principal marca do governo popular - seu olhar social - recriando a Bolsa Escola, Segurança Alimentar, Cursinho Popular, Bolsa Universitária, Banco do Povo, entre outros, e implantando novos programas com o objetivo de erradicar a miséria na década que e inicia. Reabrir o Restaurante Popular e criar uma rede estadual com unidades nas localidades e municípios com concentração de famílias em situação de pobreza. Resgatar e ampliar as políticas afirmativas e os programas que assegurem os direitos das mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência, idosos e LGBT. A preocupação em promover a igualdade está presente nas diversas políticas públicas, articuladas de maneira transversal e com arranjo institucional necessário para coordenar o conjunto de ações nas diferentes áreas de governo. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo apoio às famílias, por meio da rede de Centros Referência de Assistência Social (CRAS). Retomar a rede de serviços básicos para os beneficiários dos programas sociais, em especial no campo do trabalho, da renda e da educação, para que as famílias conquistem autonomia e auto-suficiência.

3. Mais segurança - menos violência = Reestruturar e reaparelhar a Segurança Pública, investindo em novas tecnologias, fazendo valorização dos profissionais e reimplantando a polícia comunitária, em consonância com o PRONASCI do Governo Lula. Fazer o combate ostensivo ao tráfico de drogas. Implantar o Departamento de Operações do Pantanal (DOP). Reativar o Programa de Combate à Violência contra as mulheres, reabrindo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, reestruturando as Casas Abrigo e os Centros de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

4. Mais atenção à juventude: Capacitação profissional, esporte e combate às drogas = Proteger os jovens da violência e do assédio das drogas e possibilitar que tenham o acesso à formação escolar e acadêmica e, simultaneamente, vai oferecer à juventude a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e a perspectiva de realização pessoal. Para isso, vai investir em Educação Profissional, reestruturar e ampliar Cursinho Popular e a Bolsa Universitária e buscar a expansão dos cursos das Escolas Técnicas do governo federal. Recriar a Secretaria da Juventude e Esporte e Lazer, para popularizar as políticas públicas para a juventude. Implantar um programa de prevenção e combate às drogas e criar centros de recuperação de dependentes químicos. Reestruturar o Fundo de Investimento do Esporte e Lazer, para financiamento de atividades esportivas em parceria com as federações, garantindo a Bolsa Atleta para promover os nossos talentos. Retomar o gerenciamento dos Complexos de Esporte e Lazer existentes e construir novos centros na capital e no interior.

5. Mais crescimento - menos impostos = Fomentar a industrialização e qualificação profissional em todas as regiões do Estado, a partir das potencialidades econômicas existentes. Acabar com o terrorismo fiscal, vai desonerar totalmente o ICMS das micro e pequenas empresas e vai reduzir o ICMS do combustível, em especial do óleo diesel. Desmembrar a Secretaria de Produção e Turismo, criando a Secretaria de Agronegócio, Secretaria de Indústria e Comércio e Secretaria de Turismo. Recriar o Banco do Povo como agente fomentador da economia solidária e dos micro e pequenos empreendedores. Dar continuidade do MS Empreendedor, criado em 1999, durante o 1º governo de Zeca do PT, objetivando a atração de mais empresas para Mato Grosso do Sul. Vai valorizar o comércio e os produtos locais, nas compras governamentais, obedecendo ao que determina a legislação.

6. Mais educação - mais qualidade = Em parceria com os municípios e com a união, vai implementar gradativamente a Educação Integral em Mato Grosso do Sul e implantar o Ensino Médio Inovador, fazendo com que as unidades escolares sejam pólos educacionais, culturais, de esporte e de lazer e garantindo mais tempo de permanência do aluno na escola. Ampliar e disseminar pelo Mato Grosso do Sul a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis, para que as mães e os pais trabalhadores tenham onde deixar seus filhos com segurança. Investir na Qualidade da Educação, implantando um plano de melhorias das escolas (bibliotecas, laboratórios de informática, tecnologias da informação e da comunicação, internet banda larga) e fazendo a valorização e capacitação dos profissionais. Reestruturar o Mova e assumir o compromisso de zerar o número de analfabetos no Estado, além de investir na educação continuada de jovens e adultos, elevando o número da escolaridade e melhorando os indicadores educacionais. Restabelecer a autonomia financeira da UEMS, implantar uma unidade em Campo Grande e fazer um plano de expansão da Universidade para outros municípios.

7. Mais apoio à agricultura e pecuária = Fazer parcerias com o governo federal para implantar infraestrutura nos assentamentos rurais, universalizar a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa para atender a agricultura familiar. Fomentar a produção agroecológica e a agroindústria na agricultura familiar, apoiando a produção e a comercialização. Criar canais de participação dos movimentos sociais da agricultura familiar e da reforma agrária na definição de políticas públicas para o setor. Criar o Fundo de Apoio à Promoção da Carne e do Grão de Mato Grosso do Sul com recursos oriundos do Fundersul. Estimular a agregação de valor à produção agropecuária, investindo na garantia de acesso às tecnologias e promovendo o nosso agronegócio em âmbito nacional e internacional. Retomar a gestão compartilhada do FUNDERSUL com as instituições de representação - Acrissul, Famasul, sindicatos e prefeituras, reduzindo o valor da taxa cobrada pelo atual governo. Criar Conselhos Municipais envolvendo o poder público e o setor produtivo no gerenciamento das patrulhas mecanizadas para a conservação das estradas vicinais.

8. Mais infraestrutura = Viabilizar, junto com o governo federal, a implantação da ferrovia Maracaju-Paraná. Reconstruir a AGESUL, com levantamento minucioso do seu patrimônio, e a retomada das máquinas e equipamentos terceirizados. Fazer convênios com os municípios para manutenção das estradas vicinais e pontes. Investir na recuperação e ampliação de nossas ferrovias, hidrovias e rodovias e vai fazer um plano vigoroso, em parceria com o governo federal, para o reaparelhamento de porto, aeroportos, geração e transmissão de energia e comunicação.

9. Mais transparência, participação, e mais respeito = Resgatar o diálogo e a participação da sociedade sul-matogrossense, dos movimentos sociais, empresários, servidores públicos, produtores rurais, trabalhadores e ambientalistas nas suas decisões. Vai fazer com que a relação do Estado com as demais instituições e poderes seja pautada pelo respeito, harmonia e independência. Resgatar o papel efetivo dos servidores públicos como agente construtores do Estado, vai valorizá-los com qualificação, salários dignos e planos de carreira para oferecer, serviços de qualidade necessários ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, seus municípios e dos cidadãos. Realizar uma gestão moderna, democrática e transparente da máquina pública e seus recursos humanos. Vai ampliar a participação popular nas decisões, fortalecer e aprofundar a democracia, permitindo a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa. Resgatar a Escola de Governo como um instrumento estratégico de capacitação dos servidores públicos.

10. Mais cultura e mais turismo = Democratizar e interiorizar os investimentos do Fundo de Investimento à Cultura - FIC e ampliar os Festivais da Cultura Regional de Mato Grosso do Sul: América do Sul (Corumbá), Inverno (Bonito), Chamamé (Ponta Porã), Universitário (Dourados), Temporadas Populares (Campo Grande e Três Lagoas) e Festival Sertanejo (Coxim). Inventariar, recuperar e preservar o patrimônio histórico de Mato Grosso do Sul. Retomar as ações para consolidar a imagem de Mato Grosso do Sul como opção de turismo cultural, ecológico e de eventos, construindo a nossa marca e buscando aumentar a inserção do Estado no mercado turístico nacional e internacional. Criar a Secretaria do Turismo para implementar as políticas públicas para o setor.

11. Mais apoio aos municípios = O nosso governo será municipalista, realizando parcerias e investindo no crescimento dos municípios. Criar Agências Regionais de Desenvolvimento que serão gestoras e indutoras do desenvolvimento regional e local e fiscalizadora da qualidade dos serviços públicos. Criar a Secretaria das Cidades para fomentar o desenvolvimento dos municípios, apoiá-los na implantação de políticas públicas, realização da reforma urbana, elaboração de projetos para captação de recursos, implantação de ações que beneficiem as camadas mais desprotegidas da população. A Secretaria será um instrumento de canalização das reinvidicações dos municípios. Desenvolver políticas específicas para os municípios das faixas de fronteira e cidades fronteiriças, buscando o desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural e garantindo a segurança pública.

12. Mais proteção ao meio ambiente = Reestruturar, modernizar e equipar a Secretaria de Meio Ambiente. Garantir mais transparência e agilidade na concessão das licenças ambientais, com o rigor necessário que requer o desenvolvimento socioambiental. Desenvolver políticas de preservação do Cerrado e do Pantanal e vai investir na educação ambiental. Revisar e atualizar o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para que esteja em consonância com o ZEE do governo federal.

13. Ciência, tecnologia e Inovação = Criar uma Rede Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia, fortalecendo, articulando e ampliando as ações das instituições de Mato Grosso do Sul que atuam no setor. Fortalecer e democratizar a FUNDECT para o financiamento de projetos em ciência, tecnologia e inovação. Incentivar a inovação tecnológica da indústria e do setor de serviços, oferecendo um vigoroso suporte ao pequeno e médio empreendedor e criando incubadoras e parques tecnológicos. Viabilizar, junto com o governo federal, um plano de Internet banda larga para todos (inclusão digital).

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