21:43
Manchetes de Campo Grande-MS
Cerca de R$ 30,5 milhões são gastos anualmente, pelos Estados, com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. A Constituição Federal de 1988 eliminou as pensões para ex-presidentes, entretanto os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC).
Conforme reportagem da Folha Online, em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional diz que irá questionar a constitucionalidade do benefício no STF. A pensão é paga sem que o governador tenha contribuído, como é exigido do cidadão comum. O dinheiro sai diretamente dos cofres estaduais e, quando eles morrem, as viúvas passam a receber.
Outros cinco (AL, MG, MA, PA e RO) não disseram quem são os beneficiados.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, os ex-governadores Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Martins recebem R$ 22,1 mil de pensão, benefício que foi negado a Zeca do PT a pedido da OAB/MS, que derrubou decisão da Assembleia Legislativa que havia aprovado o privilégio.
A viúva do senador Ramez Tebet também tem o benefício até hoje. Ramez ficou no comando do governo por exatamente 1 ano.
Já Pedrossian recebe duas pensões: uma por Mato Grosso e outra por Mato Grosso do Sul. Ele é o único político a acumular pensões vitalícias de dois Estados.
Outros casos
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que governou o Maranhão até 1971, é um dos que recebe o benefício. A assessoria dele não confirmou o valor recebido.
A legislação do Maranhão, segundo a OAB do Estado, prevê aposentadoria de R$ 24 mil a quem ocupou o cargo por, no mínimo, seis meses.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que já governou o Estado outras três vezes, optou pela aposentadoria e abriu mão do salário atual.
No Paraná, nove ex-governadores recebem R$ 24,8 mil, o que é previsto na Constituição do Estado. O pagamento inclui o 13º salário.
No ano passado, os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) começaram a receber o benefício. Dias pediu ainda um pagamento retroativo de R$ 1,6 milhão referente aos cinco anos em que não recebeu.
Na Paraíba, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima é um dos beneficiados. Em 1993 ele atirou contra o ex-governador Tarcísio Buriti.
Buriti sobreviveu, mas morreu há sete anos, vítima de problemas cardíacos. A mulher dele recebe a pensão.
Outra viúva beneficiada é a de Leonel Brizola, ex-governador do RJ e RS, morto em 2004. Marília Guilhermina Martins Pinheiro acumula pensão dos dois Estados. No total, recebe R$ 41 mil.
Cinco Ações
A concessão de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já foi alvo de cinco ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
A corte só extinguiu a pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007. O tema deve voltar ao plenário.
Ministros ouvidos pela Folha esperavam que, com o julgamento do petista, as Assembleias fossem rever os pagamentos, o que não ocorreu.
Avaliam também que serão necessárias análises de mais ações para que seja editada súmula vinculante, estendendo a derrubada das aposentadorias para todos os Estados.
Está com o ministro Dias Toffoli ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão.
Por Capital News
Posted in: Política
0 comentários:
Postar um comentário