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Manchetes de Campo Grande-MS
Por Veja
O Congresso começa a analisar nesta terça-feira o reajuste do salário mínimo no valor de 540 reais, previsto no relatório do Orçamento para 2011. O aumento será discutido em uma reunião entre os parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em entrevista à Agência Brasil, o relator-geral do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), disse que o aumento do mínimo para 550 reais depende apenas do aval do Executivo.
O valor de 540 reais foi definido por Argello após várias negociações com o governo. Como esse reajuste é considerado pouco até mesmo pelo Executivo, a ideia é partir de um patamar mais baixo para manter a margem de negociação com as centrais sindicais. Os sindicatos pleiteiam um valor de 575,80 reais. Já a oposição deve apresentar uma emenda para elevar o mínimo a 600 reais.
Na quarta-feira, Argello tem uma nova reunião com o ministro Paulo Bernardo para avaliar o impacto do mínimo em 550 reais nas contas da Previdência Social. Antes do encontro, o senador se reunirá com líderes sindicais para discutir o reajuste. Argello disse que espera votar seu relatório ainda nesta quarta. O valor de 540 reais será mantido até que o governo federal decida a respeito do valor final. Para que a proposta saia do papel, é preciso que o Planalto viabilize o aumento do mínimo por meio de um projeto de lei.
Orçamento - No Congresso, o orçamento está dividido em áreas temáticas, cada uma com um relator diferente. O salário mínimo é apenas um dos assuntos polêmicos que entrarão em pauta até o dia 22 de dezembro deste ano, prazo para que o relatório final seja aprovado.
A Lei Candir, por exemplo, que estabelece as compensações para estados exportadores, deve ser objeto de muita discussão, assim como a distribuição de recursos do SUS para os estados, o valor destinado às emendas individuais de parlamentares e os aumentos para o funcionalismo público, inclusive para o Judiciário.
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