Rede ambientalista diz que mudança no Código Florestal ameaça metas climáticas

Por O Globo

Um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Observatório do Clima, entidade que reúne diversas ONGs ambientalistas, diz que se o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal for aprovado, há um risco potencial de o Brasil não cumprir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. Segundo o estudo, caso os pequenos agricultores sejam desobrigados de preservar um percentual hoje exigido por lei de suas terras, a chamada reserva legal, 25,5 bilhões de toneladas de CO2 seriam emitidos na atmosfera. É um aumento de mais de 13 vezes sobre as emissões totais do país em 2007, incluindo a poluição causada pelo desmatamento, agricultura, indústria e energia. Este é o cenário mais pessimista avaliado, no qual 100% da reserva legal dispensada será transformada em pasto.

Os outros cenários considerados foram o de apenas 25% da reserva legal ser convertido em pastagem (cenário otimista), no qual o país emitiria 6,2 bilhões de toneladas de CO2. No cenário intermediário, com 50% da reserva legal convertidos em pastagem, seriam geradas 12,5 bilhões de toneladas de CO2.

- O país tem se esforçado nos últimos anos para reduzir o desmatamento, e colocou em lei o compromisso de reduzir suas emissões. Paralelamente, o substitutivo do deputado, se aprovado, pode impactar negativamente nessas metas - alerta André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.

O compromisso do governo brasileiro assumido em Copenhague, durante a última Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-15), é de reduzir as emissões entre 36% e 39% até 2020, com relação ao que deverá ser emitido daqui a dez anos. Isso quer dizer que ao invés de emitir 2,7 bilhões de toneladas anuais naquele ano, o Brasil terá de emitir 1,7 bilhões de toneladas anuais.

O outro ponto capaz de ameaçar os "esforços" brasileiros, de acordo com o documento, é a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. O relatório de Aldo, já aprovado na Comissão Especial da Câmara que discutiu o assunto, prevê a diminuição dos atuais 30 metros de mata ao lado dos rios para 15 metros, em rios com menos de 5 metros de largura. Com a medida, o país emitiria 570,9 milhões de toneladas de CO2 a mais. O estudo parte do princípio de que esses 15 metros a menos de mata serão convertidos em pastagem.

O Observatório do Clima argumenta que o relatório não foi baseado na ciência, que especialistas da área não foram ouvidos e que é preciso que a discussão seja retomada do zero.

- Chama a atenção uma série de manipulações equivocadas do substitutivo. As alterações propostas não têm base científica - afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Programas Temáticos da WWF. Ele observa que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) não corrobora o texto de Aldo.

O estudo foi encomendado pelo Observatório do Clima a autoridades da área.

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