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Manchetes de Campo Grande-MS
Por Midiamax
A Justiça do Trabalho determinou que o frigorífico Bertin pague R$ 600 mil em indenização a 20 funcionários vítimas de vazamento de gás amônia em fevereiro de 2008. Consta nos autos do processo movido contra a empresa que os trabalhadores teriam ficado quase 6 horas dentro de um espaço onde havia o vazamento do gás tóxico. Cabe recurso à decisão.
Pela sentença do juiz Alcir Kenupp Cunha, da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, que saiu no dia 3, não há nos autos notícias de que as vítimas tenham seqüelas decorrentes do acidente, mas a indenização deve ser paga porque os trabalhadores “passaram por sofrimentos de cunho moral”. Assim, cada um dos reclamantes terá direito a R$ 30 mil.
Entre os indenizados, está um funcionário que alegou ter sido forçado a prestar informações incorretas na delegacia sob pena de ser demitido da empresa. Samir Conceição Spíndola trabalhava como segurança à época e teria sido obrigado a mentir para amenizar as responsabilidades do frigorífico.
Contudo, o juiz rejeitou o pedido dele de indenização por exposição ao gás. Outros dois trabalhadores também tiveram os pedidos julgados improcedentes. O juiz não se convenceu de que eles ficaram expostos ao vazamento tanto quanto os demais.
O advogado Fábio Lechuga Martins promete apelar da decisão judicial em relação aos três funcionários não contemplados com indenização por danos morais.
Desde que a ação começou a correr houve várias tentativas de acordo entre as vítimas e a empresa que oferecia valor bem inferior ao reclamado pelos trabalhadores.
No dia 2 de setembro, a representante do Bertim ofereceu R$ 5 mil de indenização, valor rechaçado pelos funcionários. A contraproposta deles era de R$ 7 mil, valor que não foi aceito pela empresa.
O caso
A indenização foi solicitada em 2008, após vazamento de gás amônia na indústria, que provocou intoxicação nos funcionários. A exposição ao gás tóxico causou mal-estar e desmaios. Alguns tralhadores tiveram até queimaduras na pele.
No processo há laudos dos bombeiros comprovando que houve o vazamento e que os funcionários realmente ficaram expostos ao gás tóxico, correndo até mesmo risco de morte. Os trabalhadores teriam sido coagidos a não ligar para os bombeiros e não pedir socorro.
Pouco depois do acidente, os funcionários foram demitidos. Pelo acidente ocorrido em fevereiro de 2008, na empresa, o MPT (Ministério Público do Trabalho) moveu uma ação contra o Bertin, recurso judicial que pedia a condenação da empresa a pagar indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos. O Bertin então preferiu propor um acordo.
O mesmo inquérito civil público 235/2008 que tratou do vazamento investigou o desrespeito aos intervalos para os empregados que atuam em câmaras frigoríficas e irregularidades na jornada de trabalho.
Para escapar de uma milionária ação trabalhista, o frigorífico Bertin firmou um pacto com o MPT a empresa aceitou desembolsar R$ 1,5 milhão, dinheiro que será usado para comprar veículos a alguns órgãos públicos e abastecer com carne entidades sociais por cinco anos.
Em 23 de abril deste ano, houve uma audiência para cobrar o acordo pelo qual cada uma das 22 vítimas receberia R$ 10 mil. A data para o pagamento seria 20 de janeiro, mas não houve recebimento. Isso porque apesar de o acordo ter sido protocolado na Justiça faltava a homologação do juiz.
Nessa ocasião, a empresa desistiu do acordo e preferiu dar continuidade do processo na Justiça.
Posted in: Economia
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