Órgãos pedem criação da 2ª Vara da Mulher em Campo Grande

STJ tornou possível denúncia de agressor mesmo contra vontade da vítima.
Decisão pode gerar aumento na quantidade de processos, diz MPE.

Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado esperam um aumento na demanda de casos de violência contra a mulher após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que determinou nessa quinta-feira (9) a possibilidade de denúncia do agressor mesmo contra a vontade de vítima. A preocupação dos dois órgãos é que a única vara que lida com esse tipo de crime em Campo Grande não dê conta de julgar todos os casos.

Em novembro de 2011, o MPE e a Defensoria Pública pediram ao Tribunal de Justiça a criação de mais uma Vara da mulher na cidade. De acordo com o promotor Sílvio Amaral Nogueira de Lima, da 47ª Promotoria da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, vários processos têm passado do prazo para serem julgados.

Segundo ele, os 7.931 processos que foram arquivados em 2011 incluem casos em que a mulher desistiu de seguir com a denúncia, casos em que a pena não é aplicada no prazo de validade e casos que demoram mais de dois anos para ser julgados e, por isso, prescrevem.
Dados obtidos com a Justiça pelo MPE e Defensoria Pública, que foram anexados no pedido feito ao Tribunal de Justiça, mostram que até 9 de novembro de 2011 a Vara da Mulher tinha 6.061 casos em andamento, enquanto as quatro varas criminais juntas somavam 10.061 processos.
Segundo dados da Justiça, 5.170 processos relacionados à violência doméstica foram abertos na Vara da Mulher somente no ano passado. Eles foram somados aos casos que já estavam em andamento.

Lima afirma que, antes da decisão do STJ, quase 90% das mulheres que denunciavam seus agressores deixavam de dar sequência ao processo. Todas as denúncias novas sobre agressão que entrarem a partir dessa sexta-feira (10) serão encaminhadas à Justiça.
A delegada Rozely Aparecida Molina, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), afirma que a quantidade de mulheres que procuram o local para registrar ocorrências de lesão corporal e ameaça tem aumentado. A média de atendimento, segundo ela, é de 70 vítimas por dia. Até o dia 5 de fevereiro deste ano já tinham sido registrados 587 boletins de ocorrência no local.

“A pauta está lotada. A Vara está com volume muito alto e não se consegue dar a celeridade suficiente e os crimes acabam prescrevendo”, disse Lima ao G1, “Eu posso afirmar que o volume de serviço é alto e vai aumentar ainda mais. Se já não estava razoável, imagina agora como é que vai ser?”.

Apoio
O defensor público Anderson Chadid Warpechowski, que lida com vítimas de violência doméstica em Campo Grande, afirma que está cada vez mais difícil agendar audiências em função da grande quantidade de processos. “Nós fazemos audiência de segunda à sexta-feira. Todas as tardes, a partir das 13 horas. Não tenho mais horário onde colocar novas audiência”, disse ao G1.
Ele disse que, além dele, a defensora pública que defende os agressores que não têm condições de pagar um advogado também assinou o pedido à Justiça. “Tem uma hora, quando se chega em um limite, não é possível o trabalho normal”, disse.

Por G1

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